O PSDB assaltando o povo novamente em R$ 1,5 bilhão

Esta é a JESTÃO tucana, este é o modo de governar dos tucanalhas

As investigações sobre a CTIS e outras quatro empresas de informática começaram a partir de denúncias feitas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Em 16 de março, o juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou a Polícia Federal a apreender documentos e computadores na sede da CTIS. Pelo menos três atas reportando assembleias da empresa chamaram a atenção dos agentes da PF. Elas comprovam que lideranças do PSDB fi zeram ou fazem parte da direção da CTIS, empresa com sede em Brasília. A ata da assembleia realizada em 24 de janeiro do ano passado registra a nomeação de Luiz Fernando Gusmão Wellisch como "Diretor Executivo de Vendas Governo". Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República, Wellisch foi diretor de tecnologia do Banco do Brasil e trabalhou na Secretaria de Coordenação e Controle de Empresas Estatais, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, no período em que Serra comandava a pasta. Em 2002, foi um dos coordenadores da campanha de José Serra à Presidência. Em 2006, assumiu a Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo, onde permaneceu até ocupar a diretoria da CTIS. Na mesma ata também está registrada a efetivação de Martus Antônio Rodrigues Tavares como membro do conselho de administração da empresa. Na gestão de FHC, Tavares foi ministro do Planejamento. Em assembleia da CTIS realizada em 28 de novembro do ano passado, Tavares deixou formalmente o conselho de administração da empresa. Wellisch permanece no comando da CTIS. Em 5 de janeiro deste ano, foi nomeado "Diretor Executivo Comercial de IT Services".

Gilmau Dantas

Fotos de Fernanda Rosa, Laura Moraes e do http://www.idelberavelar.com/ também no http://www.ucho.info/ se dei crédito errado, reclamem por email que eu arrumo.

Palestina à venda

Atualizado e Publicado em 05 de maio de 2009 às 18:19

A Palestina está à venda em Jerusalém: "Excelente localização"

*Daphna Golan, 5/4/2009, Haaretz, Telavive

Esperemos que a Casa Branca seja assinante dos jornais de Jerusalém, e leia-os antes da chegada de Benjamin Netanyahu a Washington. Basta passar os olhos pelos anúncios gigantes de 'novos empreendimentos imobiliários', para que se economizem quantidades consideráveis de dinheiro, tempo e lamentações dos contribuintes norte-americanos e israelenses.

Há anos Israel promete que não haverá novas construções nas colônias na Cisjordânia. O presidente Shimon Peres reiterou essa promessa recentemente ao primeiro-ministro tcheco, Mirek Topolanek, que atualmente ocupa a presidência da União Europeia. Topolanek, por sua vez, prometeu trabalhar para melhorar as relações entre Israel e a Europa. Netanyahu, em sua visita aos EUA, certamente repetirá as mesmas mentiras já mentidas por Peres.

Essa semana, um jornal de Jerusalém noticiou que qualquer fábrica de propriedade de propriedade de cidadão israelense que deseje transferir-se para a colônia de Ma'aleh Adumim terá vantagens de três tipos.

Primeiro, a "excelente localização", a dez minutos de Jerusalém. O mapa mostrado no anúncio só indica colônias israelenses como locais recomendados para instalações de fábricas – nenhuma comunidade palestina, sequer as localizadas ao lado, porta com porta, das colônias israelenses.

A segunda vantagem anunciada é a acessibilidade. Caso os norte-americanos não entendam, aí está dito que Israel construiu estradas para uso exclusivo de israelenses, de modo que possam viver e trabalhar nos territórios ocupados sem jamais cruzarem com palestinos.

A estrada 443 foi pavimentada, para dar mais 'acessibilidade' até Ma'aleh Adumim. O Estado afirmou, ante a Alta Corte de Justiça, que a estrada – construída em terra expropriada de palestinos – visava a beneficiar a "população local". Estranhamente, comprovando exatamente o contrário disso, a estrada é vedada aos palestinos e só israelenses transitam ali.

Terceiro, o anúncio promete as mesmas deduções de impostos que se oferecem para construções na chamada "Área A, de Prioridade Nacional", e acrescenta: "a área industrial na colônia de Ma'aleh Adumim é a maior reserva de terra em toda a área de Jerusalém. Os lotes estão à venda por preços módicos."

É exatamente a mesma área na qual Israel prometeu que não haveria novas construções, para que, algum dia, os palestinos pudessem movimentar-se livremente entre o norte e o sul da Cisjordânia.

Se alguém na Casa Branca ou nos EUA ainda pensa que as novas construções em Ma'aleh Adumim seriam exceção à regra, os enormes anúncios publicitários publicados nos jornais de Jerusalém comprovam que, sim, há projeto já em andamento para novas construções em todos os territórios ocupados à volta de Jerusalém.

Há, por exemplo, anúncio de "oportunidade de ouro" em Har Homa, mas nenhuma informação sobre os palestinos em cujas terras as novas casas estão sendo construídas.

O anúncio tampouco fala da vila de Nuaman que ali existia e cujas terras foram anexadas a Israel, mas cujos moradores têm documentos de identidade palestinos e, portanto, são classificados como residentes ilegais... dentro de suas próprias casas e em terrenos de sua propriedade.

O muro da separação aprisiona os moradores de Nuaman e os separa, simultaneamente, tanto de Jerusalém – cidade à qual absolutamente não podem chegar – como, também, da Cisjordânia. Só podem entrar na Cisjordânia quando os pontos de fronteira estão abertos.

Outro anúncio, de construção "nascida numa colher de prata", exibe um prédio e apartamento modelos, mas sem dizer que estão localizados na área das cidades de Sur Baher, Umm Tuba, Abu Dis e Beit Sahour. São cidades e vilas palestinas, algumas delas incluídas na jurisdição municipal de Jerusalém, que foram varridas, não apenas do mapa exibido nos anúncios publicitários desses novos 'empreendimentos imobiliários', mas também da consciência do governo de Israel, o qual tampouco jamais ofereceu aos palestinos qualquer plano de zoneamento que lhes permitisse pensar em construir moradias, pavimentar estradas e construir escolas.

Hoje, quando os contribuintes norte-americanos estão obrigados a sobreviver às dificuldades da crise econômica, Israel bem poderia poupar-lhes o dinheiro que investem na construção e na manutenção das colônias ilegais.

Em vez de torrar tempo e recursos tentando entender por que Israel insiste em construir estradas, 'projetos imobiliários' e colônias exclusivas para israelenses, a Casa Branca bem poderia providenciar uma assinatura dos jornais de Jerusalém.

Ali os norte-americanos seriam facilmente informados – e poderiam informar o primeiro-ministro de Israel e sua trupe – de que só seriam bem-vindos, para discutir o apoio dos EUA, se, e se somente se, os israelenses realmente pararem de construir 'empreendimentos imobiliários' ilegais nos territórios palestinos ocupados.

*Professor de Direito, na Universidade Hebraica de Jerusalém.

O artigo original pode ser lido em: http://www.haaretz.com/hasen/spages/1083089.html

A RBS no banco dos réus

Por Elaine Tavares – jornalista

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realizou no dia 28 de abril de 2009 uma discussão histórica, colocando no banco dos réus o oligopólio da Rede Brasil Sul, a RBS. Mas, esta proposta de transformar a maior rede de comunicação do sul do país em ré comum não foi privilégio da direção do sindicato, portanto a ela não se pode reputar nenhuma intenção ideológica. O responsável por esta façanha é o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina, Celso Antônio Três, que apresentou uma ação civil pública ao Ministério Público Federal contra a empresa dos Sirotski, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a União.

Baseado exclusivamente na letra fria da lei, o procurador apela para a tutela dos direitos de informação e expressão do cidadão, a pluralidade, que é premissa básica do Estado democrático e de Direito. Com base nisso ele denuncia e exige providências contra o oligopólio da mídia sustentado pela RBS no Estado de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Segundo Três, é comprovada documentalmente a posse de 18 emissoras de televisão aberta, duas emissoras por cabo, oito jornais diários, 26 emissoras de rádio, dois portais na internet, uma editora e uma gravadora. Ele lembra ainda que o faturamento do grupo em 2006 chegou a 825 milhões de reais, com um lucro líquido de 93 milhões, tudo isso baseado no domínio da mente das populações do sul que atualmente não tem possibilidade de receber uma informação plural. Praticamente tudo o que se vê, ouve ou lê nos dois estados do sul vem da RBS.

No debate realizado pelo SJSC o procurador insistiu que filosoficamente ser é ser percebido e isso é o que faz a mídia, torna visível aqueles que ela considera “ser”. Os pobres, os excluídos do sistema, os lutadores sociais, toda essa gente fica de fora porque não pode ser mostrada como ser construtor de mundos. Celso Três afirma que na atualidade o estado é puro espetáculo enquanto o cidadão assume o posto de espectador. Nesse contexto a mídia passa a ser o receptor deste espetáculo diário, ainda que não tenha a menor consistência. “Nós vivemos uma histeria diária provocada pela mídia e o país atua sob a batuta desta histeria”.

No caso de Santa Catarina o mais grave é que esta histeria é provocada por um único grupo, que detém o controle das emissoras de TV e dos jornais de circulação estadual. Não há concorrência para a RBS e quando ela aparece é sumariamente derrotada através de ações ilegais como o “dumping”, como o que aconteceu na capital, Florianópolis, quando da abertura do jornal Notícias do Dia, um periódico de formato popular com um preço de 0,50 centavos. Imediatamente a RBS reagiu colocando nas bancas um jornal igual, ao preço de 0,25 centavos. Não bastasse isso a RBS mantêm cativas empresas de toda a ordem exigindo delas exclusividade nos anúncios, incorrendo assim em crime contra a ordem econômica.

Sobre isso a lei é muito clara. Desde 1967 que é terminantemente proibido um empresa ter mais que duas emissoras de TV por estado. A RBS tem mais de uma dezena. A Constituição de 1988 determina que a comunicação não pode ser objeto de oligopólio. Pois em Santa Catarina é. Segundo Três, na formação acionária das empresas existem “mais de 300 Sirotski” , portanto não há como negar que esta família controle as empresas como quis fazer crer o Ministério das Comunicações, também réu na ação. “Eles alegaram que a RBS não existe, é um nome de fantasia para empresas de vários donos. Ora, isso é mentira. Os donos são os mesmos: os Sirotski”.

O procurador alega que a lei no Brasil, no que diz respeito a porcentagem de produção local que deve ter um empresa, nunca foi regulamentada, mas não é por conta da inoperância do legislativo que a Justiça não pode agir. “Nós acabamos utilizando a lei que trata do mercado de chocolate, cerveja, etc. Nesta lei, uma empresa não pode controlar mais que 20% do mercado. Ora, em Santa Catarina, a RBS controla quase 100% da informação”.

Aprofundando o debate sobre a ação oligopólica da RBS, Danilo Carneiro, estudioso do sistema capitalista e membro do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, deu uma aula sobre a formação do sistema capitalista e mostrou como atualmente o capitalismo já não consegue mais reproduzir a vida, tamanha a sua dominação sobre a vida das pessoas e sua sanha por lucros. Desde as cidades-estado italianas, onde o comércio impulsiona a acumulação de lucros, até os dias de hoje a consolidação do capitalismo está ligada à exploração dos trabalhadores e da natureza. Para que isso aconteça é necessário manter as gentes em estado permanente de alienação e aí entram os Meios de Comunicação de Massa. Não é à toa, portanto, que instituições governamentais como o CADE e o Ministério das Comunicações façam vistas grossas ao oligopólio da RBS assim como da Globo. Tudo faz parte da manutenção do sistema.

Sobre a ação na Justiça contra a RBS, Danilo lembrou que hoje no Brasil existem mais de 60 milhões de ações em andamento e isso por si só já dá um panorama do que pode acontecer. Sem uma mobilização política efetiva das entidades e do povo catarinense, essa ação pode se perder no sumidouro da Justiça brasileira.

Na platéia do debate um público muito representativo do movimento social de Florianópolis, tais como representantes do Diretório Central dos Estudantes da UFSC, da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO), Sindicato dos Previdenciários (SINDPREVS), Sindicato dos Eletricitários (SINERGIA), jornalistas, estudantes, professores. Cada um deles compreendeu que à corajosa atitude do procurador Celso Três, devem se somar ações políticas e de acompanhamento da ação. O Sindicato dos Jornalistas deve se colocar como assistente do Ministério Público, abastecendo-o com informações e as demais entidades vão difundir as notícias e fazer a pressão necessária para o andamento da ação.

Conforme bem lembra Celso Três, esta não é uma ação voluntarista ou ideológica, ela é objetiva e se fundamente na lei maior. Oligopólios são proibidos e as populações de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul tem direitos a uma informação plural e diversificada. Não há amparo legal para a propriedade cruzada, o pensamento único e muito menos para a dominação econômica.

Na senda da fala de Danilo Carneiro, que deixou claro que sob a ditadura do capital é impossível a democratização da comunicação, também assomou entre os presentes a necessidade da discussão e da luta por outra comunicação e outro estado que não esse no qual imperam as relações de dominação. Agora é ficar atento e aprofundar a luta. Sem isso, não anda a ação, e tampouco acontecem mudanças estruturais.

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Quem banca a Pirataria?

Somos roubados ou fomos roubados? A escolha é sua!

Confusão made in Backhaul

13/04/2009 |

Redação

Adnews

Faltando pouco tempo para o encerramento do prazo final da Proposta de Consulta Pública do Regulamento do Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado em regime público – PGMU - que foi aprovado, pelo Decreto no 4.769, de 27 de junho de 2003, posteriormente alterado pelo Decreto no 6.424, de 4 de abril de 2008, a agência recebe duras críticas, de autoridades do setor, e de entidades que representam os interesses da sociedade.

O Conselho consultivo da Anatel promoveu reunião no último dia 27 de março, para discutir sobre os bens reversíveis e o backhaul, quem sabe na tentativa de minimizar,as dúvidas que são infindáveis sobre esse assunto, bem como as críticas contundentes que saem de todas as partes envolvidas diretamente, como as que foram feitas pelo ex-presidente da agência, Renato Navarro Guerreiro que questionou duramente a postura da Anatel. e colocou em dúvida a atuação recente da agência reguladora, dizendo claramente entre outras coisas, que: “Backhaul não é suporte do STFC, pois se trata de rede de dados.”

Já o procurador da República Paulo José da Rocha Júnior, fez coro ao posicionamento de Guerreiro, e deu ênfase quanto à necessidade de se repensar um novo cenário para o setor, levando em conta a evolução dos serviços da área de telecomunicações que cresce a passos largos, e ganha mais importância a cada dia.

Também o advogado e pesquisador Gabriel Laender, do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, (GETEL/UNB) foi enfático ao falar sobre o assunto dizendo, por exemplo, que: “A simples inclusão do termo jurídico (bens reversíveis) não resolve. É a universalização que está no cerne da questão , pois ela diz respeito somente aos serviços considerados públicos.”

A competente advogada, Flávia Lefèvre Guimarães, profunda conhecedora do assunto que acompanha há mais de um ano, e presente no debate representando a PRO TESTE, fez uma apresentação intitulada: Bens Reversíveis e Backhaul, onde aborda, o Principio da Legalidade e Competência Regulamentar, e fez questionamentos fortes a ANATEL em nome da entidade que representa, e dentre os quais destacamos alguns:

• Por que o Decreto 6.424/2008 e a proposta de regulamento que trata do Plano Geral de Metas de Universalização do STFC não traz qualquer referência a acesso individual e direto ao consumidor, a despeito do que dispõem o art. 79, § 1°, da LGT e do art. 9º do Regulamento do STFC?

• Por que um regulamento que trata do Plano Geral de Metas de Universalização do STFC inclui como meta o provimento por satélite, que sequer é considerado serviço de telecomunicações pela própria ANATEL, como está expresso no regulamento aprovado pela Resolução 73/1998?

• Por que um regulamento que trata do Plano Geral de Metas de Universalização do STFC regulamenta as relações comerciais de natureza industrial de exploração da rede entre prestadores de serviços e não entre as concessionárias e os consumidores?

• Com base em qual dispositivo legal pretende a ANATEL que a referência a que o backhaul deverá ser incluído na lista de bens reversíveis do contrato do STFC possa prevalecer sobre o que determina a LGT e a cláusula 21 dos Contratos de Concessão, assim como sobre o princípio da modicidade tarifária?

• Com base em qual dispositivo legal pretende a ANATEL instituir modalidade de serviço se essa competência é exclusiva do Poder Executivo nos termos do art. 84, inc. IV, da CF e do art. 18, da LGT, pois à agência só cabe implementar políticas definidas pelo Presidente da República e pelo Ministro das Comunicações?

Ainda segundo Flávia, “ a reunião foi produtiva. Parece que, pouco a pouco, vem sendo lançada luz sobre um tema que está nos recônditos desde a privatização, qual seja: a apropriação ilegal pelas concessionárias das redes de tronco, que vem viabilizando que elas operem o serviço de comunicação de dados, também de forma ilegal, tendo em vista o que dispõe o artigo 86 e 85 da LGT. Fica cada vez mais evidente que a manobra do backhaul foi uma saída que a ANATEL vislumbrou, para tentar apagar da história a enorme tunga que a União Federal levou na época das privatizações, por ter vendido uma empresa que tem realizado múltiplos serviços pelo preço de empresa que só deveria prestar o STFC, e as ilegalidades que vem perpetrando desde então, por conta destas circunstâncias, sendo que é a mais escandalosa a edição da Resolução que instituiu o Serviço de Comunicação Multimídia.”

Segundo Rogério Gonçalves, diretor de pesquisa regulatória da ABUSAR, e que atuou diretamente na elaboração da colaboração para a consulta pública do "backhaul", “certamente é uma das maiores canalhices jamais vista na podre história das telecomunicações tupiniquins do período pós primeiro império do FHC. A idéia é deixar a nossa colaboração disponível para ser utilizada como referência pelas pessoas que quiserem ajudar a desmascarar esta nova farsa engendrada pela agência mau-caráter para enganar os cidadãos.”
Em resposta as perguntas da colunista:
1 - Estou certa ao interpretar que você é totalmente contra todos os artigos e incisos?
2 - O que você enviou para os Grupos já é a posição oficial da ABUSAR?
Respostas do Rogério:
Sim. Aquele "regulamento" do "backhaul" inventado pela Anatel, em sua íntegra, não passa de mais um trambique da agência reguladora para permitir que as concessionárias de telefonia continuem explorando serviços públicos de comunicação de dados sem a devida concessão legal.

Em minha modesta opinião, a tentativa de transferir patrimônio público para particulares, via inserção de artifícios ilegais em documentos oficiais, sugere, no mínimo, a prática de improbidade administrativa ou talvez algo pior, dependendo da interpretação que o Ministério Público der para o caso.

Essa é a posição oficial da Abusar, que se propõe a defendê-la em qualquer fórum.

E concluiu dizendo que:

Apesar da clareza da legislação, a Anatel e o Minicom não só permitiram que as concessionárias de telefonia fixa se apropriassem das redes públicas de comunicação de dados que existiam antes da publicação da LGT, como também permitiram que as empresas ampliassem essas redes geometricamente, mediante prática de subsídio cruzado, na qual todos os assinantes do STFC público financiaram a expansão das redes IP que são utilizadas atualmente, na forma de monopólios regionais, pelas concessionárias de telefonia para exploração ilegal de serviços de comunicação de dados em regime privado. Exemplo: serviços Speedy e Velox.

E muito mais haveria para ser dito, mas para a colunista, e acredito que assim como eu tem (como dizem amigos da coluna) "gente muito boa" que até hoje não entende bem, esta "encrenca" do backhaul. Imaginem então, os de interesse mediano, desligados e iniciantes no assunto, envolvidos nessa Consulta Pública número 10, que já se tornou um grande quebra – cabeças, e o que parece ser mais prudente no momento, é aguardar os próximos passos da Anatel, que já começou decidindo prorrogar por mais 20 dias a consulta pública.
E como diz o sábio Helio Rosa: “Quanto mais pessoas entenderem do assunto, mas pressão a sociedade poderá fazer para fiscalizá-lo.”

• Por Alice Ramos

O que é Backhaul?

* Em redes de tecnologia wireless, é utilizado para transmitir voz e dados do site de uma célula para um switch, i.e., de uma site central para um remoto;
* Em redes com tecnologia de satélite, é utilizado para transmitir dados de um ponto para o qual ele pode ser transmitido (uplinked) para o satélite;
* Ou é utilizado para transmitir dados para um backbone de rede.

Importância do Backhaul:

* Interligação das estações rádio-base (ERB);
* Formação da rede;
* Capacidade para escoar o tráfego da ERB.

Tipos de Backhaul:

* Rádio digital ponto a ponto;
* Fibra-optica;
* Linhas privativas.